Legislação e Direito Imobiliário
Direito imobiliário descomplicado — leis, contratos e regulamentação
Garantia locatícia em 2026: fiador, caução, seguro-fiança ou título de capitalização?
Entenda como funciona cada modalidade de garantia locatícia — fiador, caução, seguro-fiança e título de capitalização. Veja comparação de custos, riscos e tendências para inquilinos e proprietários, com as novidades previstas para 2026 e dicas práticas para escolher a melhor opção.
Distrato Imóvel na Planta: entenda seus direitos e o que fazer em caso de atraso
Comprar um imóvel na planta é uma decisão importante e cheia de detalhes jurídicos. Entenda o que é distrato, quanto a construtora pode reter, seus direitos em caso de atraso na entrega e como agir para garantir o melhor desfecho possível.
ITBI imóvel: tudo que o comprador precisa saber antes de fechar negócio
O ITBI é um dos custos mais relevantes e menos compreendidos na compra de imóveis no Brasil. Com alíquotas que variam entre municípios, mudanças trazidas pela Reforma Tributária e oportunidades de isenção no primeiro imóvel, entender como funciona o ITBI pode representar economia significativa
Usucapião Extrajudicial: regularize seu imóvel pelo cartório em até 3 meses
A usucapião extrajudicial permite regularizar a posse de imóveis sem escritura de forma rápida e segura, diretamente no cartório. Com prazos que podem chegar a apenas 3 meses, esse procedimento já beneficiou milhares de brasileiros e é uma alternativa eficiente ao processo judicial tradicional.
Reforma Tributária e Imóveis 2026: o guia definitivo para locação e compra
A Lei Complementar 214/2025 trouxe mudanças profundas para o mercado imobiliário, com novas regras para locação, compra e venda de imóveis a partir de 2026 e 2027. Este guia detalha como IBS e CBS afetam proprietários, investidores, imobiliárias e advogados, explicando isenções, redutores, o Ca
Nova lei de distrato imobiliário: o que muda para compradores e incorporadoras
Entenda as alterações na legislação de distrato aprovadas pelo Senado e como elas protegem compradores de imóveis na planta.